Portaria nº 572/2019

Art. 1º Constituir a Comissão Central e as Comissões Internas de Implementação do Programa de Otimização do Uso Prioritário da Água, denominado Poupa - DF, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, da seguinte forma.

Art. 2º A Comissão Central será composta pelos ocupantes dos seguintes cargos, sob coordenação do primeiro:

I - Diretor de Apoio Operacional da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde;

II - Diretor de Engenharia e Arquitetura da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde;

III - Servidor indicado pela Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, por ato interno.

Art. 3º As Comissões Internas terão a seguinte composição, sob coordenação do primeiro:

I - Comissão Interna do Hospital de Apoio de Brasília:

a) Diretor Administrativo do Hospital de Apoio de Brasília;

b) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte, da Diretoria Administrativa, do Hospital de Apoio de Brasília;

c) Chefe do Núcleo de Gestão de Custos do Hospital de Apoio de Brasília.

II - Comissão Interna do Hospital Materno Infantil de Brasília:

a) Diretor Administrativo do Hospital Materno Infantil de Brasília;

b) Gerente de Apoio Operacional, da Diretoria Administrativa, do Hospital Materno Infantil de Brasília

c) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial, da Diretoria Administrativa, do Hospital Materno Infantil de Brasília.

III - Comissão Interna do Hospital São Vicente de Paulo:

a) Diretor Administrativo do Hospital São Vicente de Paulo;

b) Chefe do Núcleo do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial, da Diretoria Administrativa, do Hospital São Vicente de Paulo;

c) Chefe do Núcleo de Gestão de Custos do Hospital São Vicente de Paulo.

IV - Comissão Interna do Complexo Regulador do Distrito Federal:

a) Diretor Administrativo do Complexo Regulador do Distrito Federal;

b) Gerente de Apoio Operacional da Diretoria Administrativa do Complexo Regulador do Distrito Federal;

c) Chefe do Núcleo do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial, da Diretoria Administrativa, do Complexo Regulador do Distrito Federal;

d) Gerente de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel, do Diretoria do SAMU 192, do Complexo Regulador do Distrito Federal.

V - Comissão Interna da Superintendência da Região de Saúde Oeste:

a) Diretor Administrativo da Superintendência da Região de Saúde Oeste;

b) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas de Ceilândia;

c) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas de Brazlândia;

d) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Oeste;

e) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial de Ceilândia;

f) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial de Brazlândia;

g) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte da Atenção Primária da Região de Saúde Oeste.

VI - Comissão Interna da Superintendência da Região de Saúde Leste:

a) Diretor Administrativo da Superintendência da Região de Saúde Leste;

b) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada da Região Leste;

c) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Leste; d) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada da Região Leste;

e) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região Leste.

VII - Comissão Interna da Superintendência da Região de Saúde Central:

a) Diretor Administrativo da Superintendência da Região de Saúde Central;

b) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada na Asa Norte;

c) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Central;

d) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada na Asa Norte;

e) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Central.

VIII - Comissão Interna da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul:

a) Diretor Administrativo da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul; b) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas no Guará;

c) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde CentroSul;

d) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Guará;

e) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Centro-Sul.

IX - Comissão Interna da Superintendência da Região de Saúde Sul:

a) Diretor Administrativo da Superintendência da Região de Saúde Sul;

b) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas em Santa Maria;

c) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas no Gama;

d) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Sul;

e) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Santa Maria;

f) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Gama;

g) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Sul.

X - Comissão Interna da Superintendência da Região de Saúde Norte:

a) Diretor Administrativo da Superintendência da Região de Saúde Norte;

b) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas em Planaltina;

c) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas em Sobradinho;

d) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Norte;

e) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Planaltina;

f) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada no Sobradinho;

g) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Norte.

XI - Comissão Interna da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste:

a) Diretor Administrativo da Superintendência da Região de Saúde Sudoeste;

b) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas em Taguatinga;

c) Gerente de Apoio Operacional das Unidades Especializadas em Samambaia;

d) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Sudoeste;

e) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Taguatinga;

f) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais e Manutenção Predial da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Especializada em Samambaia;

g) Chefe do Núcleo de Atividades Gerais, Manutenção Predial e Transporte da Gerência de Apoio Operacional das Unidades de Atenção Primária da Região de Saúde Sudoeste.

XII - Comissão Interna da Subsecretaria de Vigilância à Saúde:

a) Gerente Administrativo da Diretoria de Vigilância Sanitária;

b) Gerente Administrativo da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde;

c) Gerente Administrativo da Diretoria de Vigilância Epidemiológica.

XIII - Comissão Interna da Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde:

a) Gerente de Serviços de Apoio Operacional da Diretoria de Apoio Operacional;

b) Gerente de Apoio a Serviços de Infraestrutura da Diretoria de Engenharia e Arquitetura;

c) Gerente de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos e Materiais Laboratoriais da Diretoria de Logística.

Art. 4º Compete às Comissões Internas, com relação aos prédios compreendidos dentro de seu âmbito de atuação:

I - Conduzir o Programa em consonância com o estabelecido neste Decreto e no Guia de Orientações Poupa DF, observando os princípios e objetivos do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H;

II - Monitorar diariamente o consumo de água, por meio da coleta, registro e análise de dados.

III - Promover os serviços de manutenção preventiva, corretiva e de adaptação do sistema interno de abastecimento de água.

IV - Propor mudanças nas redes físicas internas de abastecimento de água, objetivando a utilização de materiais, equipamentos e técnicas que garantam o uso eficiente da água.

V - Empreender ações visando sensibilizar e envolver todos os servidores e funcionários quanto às boas práticas no uso eficiente da água.

VI - Realizar a avaliação dos resultados obtidos após as intervenções, propondo novas metas e formulando recomendações.

VII - Emitir relatórios bimestrais com base nos resultados obtidos, disponibilizando-os à Comissão Central de Acompanhamento;

Art. 5º Compete à Comissão Central:

I - Receber e consolidar os relatórios bimestrais encaminhados pelas Comissões Internas;

II - Disponibilizar o relatório consolidado ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado de Saúde e à Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde;

III - Propor medidas de modo a contribuir com o uso eficiente da água, de modo a contribuir com os trabalhos realizados pelas Comissões Internas.

Art. 6º Os dirigentes máximos das Unidades de Referência Distrital, Superintendências da Região de Saúde e da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde poderão alterar a estrutura das respectivas Comissões Internas por meio de Ordem de Serviço.

Art. 7º As atividades dos membros das Comissões Central e Internas contarão como participação em Comissões, para fins de promoção funcional, de acordo com a legislação aplicável.

Art. 8º As funções dos membros das Comissões não serão remuneradas e seu exercício será considerado ação de relevância para o serviço público.

Art. 9º Os servidores exercerão as funções das comissões dentro de sua carga horária.

Art. 10. Em caso de exoneração e nomeação do respectivo cargo em comissão, as funções do membro da comissão automaticamente passam para o novo ocupante.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.