Portaria nº 422/2023

Art. 2° Determinar que os Protocolos estejam disponibilizados no site oficial da SES/DF, no link “Protocolos da SES CPPAS”, sob as seguintes denominações:

I - Protocolo Lista de Verificação para Partos Seguros (Checklist do Parto Seguro)

II - Protocolo Atenção à Saúde da Mulher: Protocolo de Queixas Ginecológicas e Planejamento Reprodutivo com Inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) na Atenção Primária à Saúde

III - Protocolo Câncer de Mama

IV - Protocolo Câncer de Próstata

V - Protocolo Tratamento das Neoplasias do Sistema Nervoso Central

VI - Protocolo Tratamento do Câncer de Pulmão

VII - Protocolo Uso da Cafeína na Apneia da Prematuridade

VIII - Protocolo Clínico para Tratamento do Déficit Androgênico do Envelhecimento Masculino (Hipogonadismo Masculino)

IX - Protocolo de Atendimento Odontológico às Pessoas com Deficiência

X - Protocolo de Ortodontia Preventiva e Interceptativa

XI - Protocolo Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial

XII - Protocolo Odontologia na Atenção Primária

XIII - Protocolo Odontopediatria

XIV - Protocolo Prótese Dentária

XV - Protocolo Atendimento Odontológico em UTI

Art. 3° Determinar a difusão e implantação imediata dos referidos protocolos.

Art. 4° Indicar os Superintendentes das Regiões de Saúde, Diretor-Presidente do IGES-DF, Coordenadores, Diretores, Gerentes e Chefias de áreas como os atores responsáveis pela implementação, capacitação, cumprimento, supervisão e aplicação dos Protocolos.

Art. 5° Estipular a revisão bianual dos Protocolos pelas áreas técnicas envolvidas e CPPAS ou em tempo inferior se houver necessidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.