Portaria nº 35/2021

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF.

Art. 2º Caberá ao Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19:

I - Acompanhar as ações de organização, transporte, armazenamento, distribuição, capacitação de servidores, comunicação em saúde e farmacovigilância para a vacinação contra a COVID-19;

II - Realizar o levantamento de dados necessários à tomada de decisão quanto à vacinação contra COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF;

III - Deliberar sobre a operacionalização da vacinação contra a COVID-19 no Distrito Federal;

IV - Apresentar relatórios mensais ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF ou quando solicitado, contendo informações relativas à vacinação contra a COVID-19.

Art. 3º O Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, será composto por um representante e seu respectivo suplente, das seguintes áreas:

I - Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS);

II - Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP);

III - Gerência de Vigilância Epidemiológica das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar (GEVITHA);

IV - Gerência de Rede de Frio (GRF);

V - Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (SAIS);

VI - Coordenação de Atenção Primária à Saúde (COAPS);

VII - Diretoria da Estratégia Saúde da Família (DESF);

VIII - Diretoria de Enfermagem (DIENF);

IX - Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP);

X - Subsecretaria de Planejamento em Saúde (SUPLANS)

§ 1° O representante de que trata este artigo deverá ser o titular das áreas que o compõem ou servidor designado pelo titular, com poder deliberativo a respeito do tema desta Portaria;

§ 2° O Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, será coordenado pelo representante da Coordenação de Atenção Primária à Saúde (COAPS).

§ 3° Cada representante terá um suplente que o substituirá em suas ausências e impedimentos legais;

§ 4° Os representantes da CONT, ASCOM e SAMU serão membros em caráter consultivo.

Art. 4º O Comitê se reunirá semanalmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Coordenador, com horário e local previamente definidos e informados.

Art. 5° O Comitê terá sua duração prorrogada enquanto subsistir a Campanha de Vacinação contra a COVID-19.

Art. 6º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O Coordenador do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 poderá convocar servidores ou titulares de quaisquer áreas desta Secretaria de Saúde do Distrito Federal para prestar informações ou participar de reunião do Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, sempre que necessário.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.