Portaria nº 33/2008
Publicada em 10 de outubro de 2008
[Compõe comissão incumbida de rever a legislação pertinente à defesa sanitária animal].
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Art. 1º - Designar LUCÍLIO ANTONIO RIBEIRO, matricula 100.893-5, ALBERTO MAGNO A. RODRIGUES, matricula 31.939-2, SEBASTIÃO MÁRCIO LOPES DE ANDRADE, matricula 169.036-1, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão incumbida de rever a legislação pertinente à Defesa Sanitária Animal, objeto da Lei nº 504, de 22 de julho de 1993 e do Decreto nº 15.737, de 21 de julho de 1994 .
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Art. 2º - Integra a Comissão referida no inciso I, JOSÉ LOPES GERMANO, matricula 0485 Extensionista Rural-NS, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.
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Art. 3º - Estabelecer em até trinta (30) dias o prazo para apresentação de Minuta pertinente à revisão dos diplomas referenciados no inciso I deste ato.
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Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.