Portaria nº 279/2019

Art. 1º Instituir, na forma desta portaria, o Grupo Condutor Central que coordenará o processo de implantação e desenvolvimento da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal realizada por meio de oficinas e atividades complementares no âmbito do Distrito Federal.

§ 1º O Grupo Condutor Central, constituído no caput do presente artigo, terá a seguinte composição: - Um membro do Gabinete da Secretaria de Saúde; - Um membro da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde; - Três membros da Coordenação de Atenção Primária à Saúde; - Três membros da Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços; - Um membro da Coordenação de Atenção Especializada a Saúde; - Um Membro da Assessoria de Redes de Atenção à Saúde;

Art. 2º O Grupo Condutor Central tem como atribuição a condução do projeto, no âmbito do DF, inserindo-se dentre suas responsabilidades: I. Mobilizar os dirigentes políticos do SUS na implementação da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal; II. Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/implementação da rede de atenção às condições crônicas - diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica; III. Identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos; IV. Coordenar e apoiar tecnicamente as fases de desenho regional da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal, qualificando os componentes para a sua operacionalização; V. Elaborar ou demandar a elaboração de documentos para apoio técnico; VI. Monitorar por intermédio de indicadores, ações e metas programadas, o andamento dos objetivos da implantação da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal; VII. Coordenar junto com as Superintendências de Saúde a formação dos respectivos Grupos Condutores Regionais; VIII. Estabelecer o elenco de recursos humanos que irá participar das atividades da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal e garantir liberação de carga horária compatível com a realização das atividades; IX. Buscar condições de infraestrutura adequadas e necessárias à execução da Planificação da Atenção à Saúde no Distrito Federal;

§ 1º O Grupo Condutor Central deverá exercer suas atividades tanto na sede desta secretaria, quanto em qualquer outra unidade das Regiões de Saúde do Distrito Federal.

§ 2º O Grupo Condutor Central poderá convidar servidores da SES, de outros órgãos da Administração Pública, de entidades não-governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta portaria, podendo compor subgrupos técnicos de apoio.

§ 3º As reuniões do Grupo Condutor Central ocorrem mensalmente ou de acordo com cronograma pactuado entre os membros do grupo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.