Portaria nº 263/2020

Art. 2° Cabe ao Comitê Gestor:

I – Deliberar acerca da parte técnico-científica do projeto;

II – Acompanhar a execução das atividades e metas previstas no Plano de Trabalho;

III – Acompanhar mensalmente e validar as demandas provenientes dos grupos condutores de cada meta;

IV – Acompanhar quadrimestralmente o desenvolvimento, a entrega de produtos e resultados parciais;

V – Atuar como instância de validação de processos, produtos e alinhamentos realizados entre as partes.

Art. 3º Representarão a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, como Área Demandante, no Comitê Gestor do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal os seguintes membros:

I – Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos;

II – Coordenador da Coordenação de Atenção Primária à Saúde;

III – Diretor da Diretoria da Estratégia Saúde da Família;

IV – Gerente da Gerência da Estratégia Saúde da Família;

V – Gerente da Gerência de Qualidade na Atenção Primária.

Art. 4° As tratativas e a execução de contratações e aquisições, no âmbito do projeto, deverão ser encaminhadas à análise e aprovação do Comitê.

Art. 5° A participação no Comitê Gestor do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal é considerada prestação de serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 6° Não haverá reserva de carga horária para atuação dos servidores designados.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8° Ficam revogadas as disposições em contrário.