Portaria nº 26/2011

Art. 2º Dos horários de funcionamento:

I – Os Centros de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e equipes de Saúde da Família deverão funcionar conforme estabelecido na Portaria nº 29, de 26 de fevereiro de 2010. Essa regra não se aplica às Unidades que já funcionem em período de 24 horas, ou às que já tenham aderido ao atendimento estendido (terceiro turno).

II – As Unidades Básicas de Saúde – UBS, não poderão fechar os serviços nos períodos destinados ao horário de almoço, para que sejam garantidos a recepção e o acolhimento dos usuários que procurarem o serviço.

III – O horário de funcionamento das unidades hospitalares será ininterrupto, excetuando-se os serviços ambulatoriais, os eletivos e os serviços administrativos.

IV - O horário de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento/UPA será ininterrupto, excetuando-se os serviços administrativos.

V – As Regionais de Saúde deverão garantir o funcionamento de um Centro de Saúde no horário das 7 - 22h, para atendimento dos pacientes azuis. Os demais serviços desta unidade serão mantidos.

Art. 3º Do Acolhimento e Classificação de Risco: Parágrafo Único: O fluxo das unidades de APS e as referencias para atenção secundária e terciária, e saúde mental, por regional administrativa, encontram-se no anexo I desta Portaria.

I - A primeira abordagem ao usuário será realizada pela Equipe de Acolhimento que encaminhará o usuário à Classificação de Risco, se necessário;

II - A Classificação de Risco será realizada por profissional enfermeiro que utilizará protocolo da SES/DF e instrumento próprio pactuado na rede;

III - A prioridade para consulta, ordem de atendimento e/ou a realização de encaixes, será determinada na classificação de risco com base na escuta qualificada dos usuários;

IV - Os profissionais médicos deverão acolher e encaminhar, se necessário, as demandas vermelhas e amarelas provenientes da classificação de risco que surgirem em seu horário de trabalho, independente da quantidade de atendimentos já realizada no turno de trabalho.

V - As demandas verdes serão atendidas no mesmo dia, obedecendo à ordem de chegada, e as azuis estarão sujeitas a orientação da consulta prévia de enfermagem.

Art. 4º Da Marcação de Consultas:

I - O sistema de marcação de consultas deverá buscar a efetividade dos serviços;

II - A marcação de consultas estará disponível diariamente, durante todo o período de funcionamento do serviço;

III - A marcação de consultas programadas e retornos deverão ser garantidos, com previsão de espaço na agenda;

IV - 70% das consultas de especialidades da rede deverão ser reguladas e as demais (30%) reservam-se aos retornos e demandas internas do próprio serviço (ex. usuários servidores);

V - A quantidade de consultas por hora e a proporção entre as primeiras consultas e retornos seguem as orientações das coordenações específicas da SES;

VI – Na impossibilidade do serviço de realizar a consulta ou procedimento previamente agendado, a remarcação ficará a cargo da própria unidade não podendo exceder o período máximo de 15 dias.

Parágrafo Único: Nas especialidades Reguladas a desmarcação de agenda contemplada no Inciso IX deverá ser comunicada a Central de Regulação.

Art. 5º Dos encaminhamentos para consultas/procedimentos eletivos:

I – Em virtude da ausência de prontuário, os relatos clínicos da equipe de saúde serão realizados em formulário próprio da rede: no Formulário Pedido de Parecer (C.C: 40122), ou no formulário Guia De Consulta (mod.66.00,CC.51361);

II – Após as consultas de especialidades os prontuários serão devolvidos a unidade de origem em até 48h.

Art. 6º Dos demais encaminhamentos para Referência e Contra-Referencia na Rede SES/DF:

I - A Referência e a Contra-referência somente serão realizadas mediante relatório circunstanciado nos Formulários - Pedido de Parecer (C.C: 40122), ou Guia De Consulta ( mod.66.00,CC.51361);

II – Torna-se sem efeito nos termos desta portaria o Formulário Encaminhamento de Pacientes (modelo 6011 C.C:40352) ;

III - Os casos prioritários excepcionais poderão ser encaminhados em todos os níveis de atenção conforme inciso IV do Art. 4º desta portaria;

IV - Os usuários atendidos pelo SAMU, se necessário, serão encaminhados para a unidade de referência mais próxima da região do atendimento, ou para o nível terciário, mediante contato prévio com a unidade/setor responsável;

V – Casos reincidentes identificados pelo serviço do SAMU deverão ser comunicados a unidade básica de referencia.

Art. 7º Da Referência e Contra-Referência fora da rede SES/DF:

Parágrafo Único: Todas as Unidades Hospitalares deverão disponibilizar canal de comunicação ininterrupto (NARP) para o cumprimento das normas dessa Portaria.

I – A liberação do veículo de transporte de pacientes só deverá ocorrer após consentimento do médico assistente ou chefia de plantão;

II – O encaminhamento do usuário que necessite de parecer especializado em outra Regional de Saúde da rede será realizado as expensas da unidade de origem;

IV – Os usuários referenciados, uma vez atendidos nos serviços de referencia serão restituídos às respectivas unidades de origem compulsoriamente, após contato prévio ao cessar o motivo que o encaminhou.

Art. 8º Do Atendimento as Urgências de baixa gravidade/complexidade:

Parágrafo Único: Os atendimentos às pequenas urgências serão realizados nas unidades mais próximas ao local onde estiver o paciente no momento em que ocorreu o agravo, de acordo com as orientações contidas na portaria/MS nº 2048 capítulo III da urgência e emergência de 05 de novembro de 2002;

I - Nenhum usuário deve ser encaminhado para outra unidade de saúde sem avaliação prévia e estabilização do quadro se for o caso;

II - A remoção de pacientes seguirá o estabelecido nos artigos 6 e 7 desta portaria.

Art. 9º Dos Serviços de Apoio Diagnóstico:

Parágrafo Único: A Secretaria de Estado de Saúde deverá adquirir serviços/equipamentos de tecnologia em saúde que dêem suporte para ampliação da Telemedicina necessária na Rede.

I – Todas as Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas devem ofertar no mínimo postos de coletas de exames laboratoriais e devem possuir locais para o acondicionamento adequado das amostras até o transporte ao laboratório;

II – Os resultados devem ser disponibilizados por meio eletrônico e quando da impossibilidade do meio físico;

III - As unidades de referência para os pacientes azuis devem oferecer posto de coleta para exames e transporte adequado para sua realização.