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Portaria Vigente

Portaria nº 257/2023

Publicada em 10 de julho de 2023

Altera o art. 6º da Portaria nº 527, de 08 de agosto de 2022, que institui e organiza a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Distrito Federal - REVEH DF.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º O art. 6º da Portaria nº 527, de 08 de agosto de 2022 , passa a vigorar com a seguinte redação: "São atribuições do gestor máximo do hospital no âmbito da REVEH DF, III. Designar formalmente como responsáveis pelo NHEP, 2 técnicos (titular e suplente), ambos com nível superior na área de saúde, preferencialmente com formação em epidemiologia ou saúde coletiva. Devem dedicar carga horária suficiente para desenvolver as competências previstas na legislação vigente no âmbito da vigilância epidemiológica hospitalar”

  2. §

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.