Portaria nº 248/2023

Art. 1º Fica instituída a campanha RecadastraSUSDF que tem o objetivo de cadastrar e manter atualizados os dados dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Distrito Federal.

Art. 2º O cidadão poderá atualizar o seu cadastro das seguintes formas:

I - RecadastraSUSDF presencial: o cidadão poderá ir até as Unidades Básicas de Saúde - UBS, preferencialmente a mais próxima de sua residência;

II - RecadastraSUSDF telefone: o cidadão poderá ligar para o Disque Saúde 160, opção 5;

III - RecadastraSUSDF online: o cidadão poderá acessar endereço eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Saúde com login e senha do GOV.BR; e

IV - RecadastraSUSDF extramuro: a atualização cadastral também poderá ser realizada nas ações de saúde realizadas no território e demais ações fora do ambiente da Secretaria de Saúde do DF.

Parágrafo único. A campanha RecadastraSUSDF deverá se dar de forma permanente, possibilitando ao cidadão a atualização de suas informações de cadastro junto à SES-DF, a qualquer tempo, e sempre que alterar algum dado cadastral, principalmente de seu contato.

Art. 3º As Unidades Básicas de Saúde desta Secretaria de Saúde deverão manter seus fluxos de atendimento de modo a garantir o RecadastraSUSDF presencial e diretamente no sistema e-SUS APS.

Parágrafo único. As demais Unidades de Saúde, da atenção secundária e terciária, de acordo com a oportunidade presencial dos pacientes deverão incentivar em suas dependências o RecadastraSUSDF presencial diretamente no sistema do CADWEB SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.