Portaria nº 238/2014
Publicada em 4 de dezembro de 2014
[Altera o Parágrafo 1º da Portaria nº 85, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre o atendimento em saúde mental].
- §
Art. 1º O § 1º da Portaria nº 85, de 12 de maio de 2009, publicada no DODF de 14/09/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º - São considerados da mesma forma, os serviços de saúde mental dos Hospitais Regionais, sejam unidades de internação, sejam ambulatoriais de saúde mental, incluindo interconsulta, atendimento psicológico em unidades de terapia intensiva, enfermarias; bem como serviços extra hospitalares como equipes matriciais e centros de conveniência, bem como os serviços de pesquisa, assistência e vigilância às violências, estes a serem implementados de acordo com a nova política de Saúde Mental.
- §
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARÍLIA COELHO CUNHA Este texto não substitui o original publicado no DODF de 05/12 /2014, p.8. (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview');