Portaria nº 237/2014

Art.1° O Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) fica instituído como a Unidade de Saúde Sede do Serviço Laboratorial de Triagem Neonatal do Distrito Federal.

Art.2º O Laboratório de Triagem Neonatal do Distrito Federal passa a desenvolver suas atividades subordinado ao Núcleo de Toxicologia, da Gerência de Medicamentos e Toxicologia do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal da Subsecretaria de Vigilância à Saúde.

Art.3° A transferência e a implementação do Laboratório de Triagem Neonatal do Distrito Federal, incluindo os trâmites de transferência de equipamentos, servidores e centro de custos serão de responsabilidade compartilhada entre a Diretoria do LACEN, o Responsável Técnico pelo Laboratório de Triagem Neonatal do Distrito Federal e a Coordenação do Programa de Triagem Neonatal do Distrito Federal.

Art.4º As alterações de fluxos decorrentes dessa mudança serão pactuadas pela Coordenação do Programa de Triagem Neonatal do Distrito Federal, pela Direção do LACEN, pelo Responsável Técnico pelo Laboratório de Triagem Neonatal do Distrito Federal e pela rede de saúde do SUS – DF.

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 180 dias para implementação do Laboratório de Triagem Neonatal do DF.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARÍLIA COELHO CUNHA Este texto não substitui o original publicado no DODF de 08/12 /2014, p.4. (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview');