Portaria nº 206/2024
Publicada em 17 de maio de 2024
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
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Art. 1º Ficam extintos na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CCDPDF – 12, de Assessor(a) Técnico(a), do Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimentos Iniciais de Brasília, da Defensoria Pública-Geral.
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Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CCDPDF – 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz, da Defensoria Pública-Geral. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.