Portaria nº 161/2018
Publicada em 21 de fevereiro de 2018
[Aprova os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS].
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Art. 1º Aprovar os Protocolos Clínicos e de Dispensação de Medicamentos elaborados pelas áreas técnicas de SES-DF e aprovados pela CPPAS;
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Art. 2º Determinar que os Protocolos estejam disponibilizados no site oficial da SES/DF, no link "Protocolos da SES",sob as seguintes denominações: - Fluxo de Atendimento no Ambulatório de Assistência Especializada às pessoas travestis e transexuais na rede pública de saúde do DF; - Radiologia Odontológica e Imaginologia Dento-Maxilo-Facial; - Limite de Viabilidade em Neonatologia; - Conduta Fisioterapêutica nas Unidades de Urgência e Emergência Adulto da SES-DF; - Guia de Enfermagem na Atenção Primária; - Manejo da Hipertensão Arterial Sistêmica e do Diabetes Mellitus na Atenção Primária à Saúde.
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Art. 3º Determinar a difusão e implantação imediata dos referidos protocolos.
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Art. 4º Indicar os Diretores Regionais, do Hospital de Base do Distrito Federal, de Atenção à Saúde, Gerentes, Coordenadores de áreas e Chefias como os atores responsáveis pela continuidade, cumprimento, supervisão e aplicação dos Protocolos.
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Art. 5º Estipular a revisão anual dos Protocolos pelas áreas técnicas envolvidas e CPPAS ou em tempo inferior se houver necessidade.
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Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.