Portaria nº 138/2013

Art. 1º Instituir a função de Coordenador Regional de Vigilância das Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT) nas Regionais de Saúde, sem ônus financeiros adicionais à instituição, e definir suas atribuições: I – Organizar, analisar e divulgar dados referentes à situação de saúde da regional com ênfase nas DANT para subsidiar ações regionais de prevenção dos fatores de risco e promoção da saúde; II – Articular e mobilizar intra e intersetorialmente para proposição e elaboração de atividades de promoção da saúde, prevenção dos acidentes e dos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no âmbito da regional; III – Incentivar e participar de pesquisas e estudos relacionados à vigilância, promoção da saúde, e prevenção dos acidentes e dos fatores de risco das DCNT na Regional; IV – Participar de Comitês e Grupos de trabalho relacionados as DANT na regional; V - Participar Comitê Gestor Regional (GGR) e das ações do Programa Saúde na Escola; VI- Apoiar a implementação do Programas de Promoção da Saúde e de prevenção dos acidentes e dos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis, coordenados pelos núcleos pertencentes à Gerência de Doenças e Agravos não Transmissíveis (GEDANT); VII- Promover capacitações dos profissionais de saúde, outros profissionais e comunidade referente a vigilância, promoção da saúde, e prevenção dos acidentes e dos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis; VIII – Apoiar, monitorar e avaliar a ação dos profissionais capacitados na re gional de saúde; IX- Participar de reuniões, grupos de estudo e das ações de planejamento, avaliação e elaboração de documentos referente às DANT coordenadas pelos núcleos pertencentes à GEDAN.

Art. 2º Os coordenadores de DANT, irão compor a equipe do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Regional e serão tecnicamente subordinados à GEDANT.

Art. 3º Os Coordenadores Regionais de Saúde, designarão no prazo de 60 dias, a partir da publicação desta portaria, um profissional de escolaridade superior, que tenha conhecimento em vigilância e/ou saúde pública e/ou promoção da saúde. § 1º O profissional designado deverá dispor, no mínimo, de 20 horas da carga horária semanal, exclusivamente para desenvolver as atribuições previstas neste artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA Este texto não substitui o original publicado no DODF de 05/06/2013 p 7. (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview');