Portaria nº 114/2022

Art. 1º Os incisos I, II, VII, VIII, IX e X do artigo 6º da Portaria nº 77 de 14 de fevereiro de 2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Os incisos IV e VI do artigo 7º da Portaria nº 77 de 14 de fevereiro de 2017 passam a vigorar com a seguinte redação: Art 7º,

IV - Unidade Básica de Práticas Integrativas em Saúde (UBS-PIS): são os CERPIS, unidades voltadas para a atenção, ensino, pesquisa e matriciamento em PIS para as demais equipes de saúde, integradas com outros níveis de atenção, podendo ser referência para uma ou mais regiões de saúde;

VI - Unidade Básica de Saúde Prisional (UBSP) - São UBS que desenvolvem atividades de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, em parceria com a Administração Penitenciária do DF, Polícia Civil do Distrito Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

Art. 3º O parágrafo § 1º do artigo 8º da Portaria nº 77 de 14 de fevereiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O parágrafo § 1º e os incisos I a XXII do artigo 17 da Portaria nº 77 de 14 de fevereiro de 2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º Revogar §2º, I a IX do artigo 17 da Portaria nº 77 de 14 de fevereiro de 2017.

§ 2º - REVOGADO

I - REVOGADO

II - REVOGADO

III - REVOGADO

IV - REVOGADO

V - REVOGADO

VI - REVOGADO

VII - REVOGADO

VIII - REVOGADO

IX - REVOGADO

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.