Portaria nº 112/2023

Art. 1º Recompor o Comitê Central de Promoção da Saúde do Distrito Federal, criado pela Portaria SES/DF nº 109, de 01 de julho de 2011 , e atualizado pela Portaria SES/DF Nº 364, de 27 de maio de 2019, com as seguintes competências:

I - Implementar o Plano Distrital de Promoção da Saúde no âmbito do Distrito Federal;

II - Estimular e integrar as ações de promoção da saúde no âmbito do SUS DF;

III - Coordenar a implementação do Plano Distrital de Promoção da Saúde no SUS DF e em sua articulação com os demais setores governamentais e não governamentais;

IV - Monitorar e avaliar as estratégias de implantação e/ou implementação do Plano Distrital de Promoção da Saúde e seu impacto na melhoria da qualidade de vida de sujeitos e coletividades;

V - Revisar, quando pertinente, o Plano Distrital de Promoção da Saúde no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º O Comitê Central de Promoção da Saúde será coordenado pelas unidades administrativas que o compõem em sistema rotativo semestral, definidos por votação com candidatura voluntária na última reunião ordinária de cada semestre.

Parágrafo único. Não havendo candidatura voluntária será realizado sorteio.

Art. 3º Caberá à Coordenação do Comitê:

I - Convocar e coordenar as reuniões do Comitê Central;

II - Encaminhar atas, relatórios e recomendações para apreciação e aprovação de níveis hierárquicos superiores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

III - Convidar, quando pertinente e relevante, pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas, a fim de compor grupos técnicos para temas específicos, desde que não haja conflito de interesse ao tema de promoção da saúde;

IV - Consolidar e divulgar os trabalhos realizados pelo Comitê Central.

Art. 4º O Comitê Central de Promoção da Saúde terá representantes das seguintes unidades administrativas:

I - Subsecretaria de Vigilância em Saúde: a. Diretoria de Vigilância Ambiental; b. Diretoria de Vigilância Epidemiológica; c. Diretoria de Saúde do Trabalhador; e d. Diretoria de Vigilância Sanitária.

II - Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde: a. Diretoria de Áreas Estratégicas da Atenção Primária; b. Diretoria de Atenção Secundária e Integração dos Serviços; c. Diretoria de Enfermagem; d. Diretoria da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Cada diretoria indicará um membro titular e um suplente para composição do Comitê Central de Promoção da Saúde do SUS DF.

Art. 5º Os membros do Comitê Central de Promoção da Saúde terão as seguintes atribuições:

I - Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Central de Promoção da Saúde;

II - Apresentar temas, bem como discutir, encaminhar matéria aprovada para deliberação do Colegiado de Gestão;

III - Integrar grupos técnicos para analisar temas específicos no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde e do Plano Distrital de Promoção da Saúde;

IV - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do Plano Distrital de Promoção da Saúde;

V - Organizar e participar de eventos relacionados à Política Nacional de Promoção da Saúde e do Plano Distrital de Promoção da Saúde.

Art. 6º Podem ser convidados a participar de reuniões do Comitê Central representantes de outras áreas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como órgãos e entidades da Administração Pública e sociedade civil organizada que possam contribuir para a implantação e implementação da Promoção da Saúde no Distrito Federal.

Art. 7º O Comitê Central poderá sugerir acordos de cooperação técnica ou parceria com órgãos e entidades Públicas Federais, Distritais, Instituições da Sociedade Civil, Organismos Internacionais, Instituições ou empreendimentos de iniciativa privada que contribuam para o alcance dos objetivos da Promoção da Saúde, desde que em consonância com as Políticas Públicas do SUS e com legislação em vigor, sem conflitos de interesse.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 364, de 27 de maio de 2019 , e disposições em contrário.