Portaria nº 1/2020

Art. 1º A Comissão de gestão de OPME hospitalar, instituída pela Portaria nº 1034, de 18 de setembro de 2018 , é um órgão colegiado de caráter permanente e de natureza consultiva e deliberativa, constituída por representantes dos setores envolvidos com a gestão de OPME.

Art. 2º A Comissão será obrigatoriamente composta pelos representantes e respectivos suplentes dos seguintes serviços ou unidades:

I - Diretoria Hospitalar ou de Assistência à Saúde;

II - Gerência de Assistência Cirúrgica;

III - Gerência de Enfermagem;

IV - Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente;

V - Núcleo de Captação e Análise de Informações do SUS;

VI - Núcleo de Farmácia Hospitalar;

VII - Núcleo de Material Esterilizado;

Parágrafo único - A comissão será coordenada pelo diretor hospitalar.

Art. 3º A Comissão hospitalar de Órteses, Próteses e Materiais Especiais reunir-se-á de maneira ordinária mensalmente e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou por requerimento da maioria dos membros.

Parágrafo único - A convocação para reuniões ordinárias deve seguir o cronograma e para reuniões extraordinárias o mínimo de 2 (dois) dias de antecedência.

Art. 4º A Comissão deliberará com a presença mínima de 50% dos membros mais o coordenador.

§ 1º Decorridos 15 (quinze) minutos da hora marcada para o início da reunião e existindo quórum mínimo, serão iniciados os trabalhos com os membros presentes.

§ 2º Será dispensado, automaticamente, o membro que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas, sem justificativa relevante.

Parágrafo único : Caso não haja quórum mínimo para deliberação, com consequente prejuízo dos trabalhos, a ausência da área será registrada na ata de reunião.

Art. 5º As reuniões da Comissão serão registradas em atas sumárias, devendo constar os membros presentes, os assuntos debatidos e as decisões emanadas.

Parágrafo único. As atas de deliberação estarão disponíveis para consultas na Diretoria hospitalar e via processo SEI de consulta pública divulgado por cada comissão.

Art. 6º Cada membro terá direito a 1 (um) voto;

Art. 7º Na impossibilidade de consenso, depois de esgotada a argumentação técnica, as recomendações e pareceres da Comissão serão definidas mediante voto da maioria simples, do total dos seus membros presentes, cabendo ao Coordenador da Comissão o voto de minerva em caso de empate.

Art. 8º A Comissão será composta por coordenador, secretário e membros.

Parágrafo Único. A coordenação e o secretariado serão exercidos pelo (a) Diretor (a) e o pelo servidor eleito pelos membros da comissão, respectivamente.

Art. 9º O Coordenador presidirá as reuniões, sendo-lhe facultada a relatoria dos requerimentos dos interessados.

Parágrafo Único. No impedimento do Coordenador, os trabalhos serão dirigidos pelo secretário.

Art. 10. Na sessão, o Coordenador concederá a palavra ao Relator que apresentará sua deliberação, para discussão e votação.

Art. 11 Caberá a Comissão Hospitalar de OPME, realizar em seu hospital, a correta gestão das OPMEs, garantindo que todos os Procedimentos Operacionais Padrão sejam realizados, garantindo assim uma correta armazenagem, dispensação, rastreabilidade e controle de estoque.

Art. 12 Caberá ainda a comissão Hospitalar:

§ 1º Definir os fluxos a serem seguidos nos casos que não houver POP generalista.

§ 2º Encaminhar as solicitações de padronização ou mudança de status de códigos de OPME cadastrados no Sistema de Gestão de Materiais para o Responsável Técnico Distrital (RTD).

§ 3º Publicar e manter atualizada as Cartas de Serviços dos hospitais, devendo disponibilizar aos Órgão de Controle e setores da Administração Central sempre que solicitado.

§ 4º Realizar as notificações de intercorrências na utilização de OPME aos Órgãos de Vigilância e demais unidades competentes.

Parágrafo Único. Os fluxos deverão ser propostos para os casos de serviços ou rotinas específicas do hospital.

Art. 13 A Comissão poderá organizar oficinas de trabalho ou outros eventos a fim de fornecer material para educação continuada.

Art. 14 É vedada à Comissão o fornecimento extra institucional de laudos técnicos referentes as suas atribuições.

Art. 15 Os casos omissos não previstos no presente Regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros da Comissão.

Art. 16 Qualquer membro poderá apresentar propostas de alteração do presente Regimento Interno, que será submetida a apreciação em reunião ordinária.

Art. 17 Este Regimento Interno entra em vigo na data de sua publicação.