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Portaria Vigente

Portaria nº 1/1998

Publicada em 13 de fevereiro de 1998

[Aprova o Regulamento do Sistema de Controle Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SCAA-SUS-DF].

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° - Aprovar o Regulamento do Sistema de Controle Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SCAA-SUS-DF, na forma em que foi publicado no DODF n° 240, de 12.12.97, páginas 10.303 a 10.308.

  2. §

    Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  3. §

    Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO