Lei nº 7.112/2022
Publicada em 2 de abril de 2022
Cria a Gratificação de Políticas Culturais - GPC, a ser concedida aos servidores da carreira Atividades Culturais do Distrito Federal, e dá outras providências
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Art. 1º Fica instituída a Gratificação de Políticas Culturais - GPC, verba de natureza permanente, a ser concedida aos servidores da carreira Atividades Culturais do Distrito Federal.
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Art. 2º A GPC corresponde aos seguintes valores mensais:
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I – R$ 1.530,00 para os servidores que trabalham na carga horária de 30 horas semanais;
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II – R$ 2.040,00 para os servidores que trabalham na carga horária de 40 horas semanais.
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Art. 3º O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e aos beneficiários de pensão vinculados à carreira Atividades Culturais do Distrito Federal cujos proventos possuam paridade com os servidores ativos.
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Art. 4º Fica extinta a Gratificação de Apoio à Realização de Eventos Culturais - GARE, instituída pela Lei nº 334, de 15 de outubro de 1992 , com alterações posteriores.
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Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta das dotações orçamentárias do Distrito Federal.
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 02 de abril de 2022 133º da República e 62º de Brasília