Lei Vigente
Lei nº 6.655/2020
Publicada em 17 de agosto de 2020
Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis–DF e dá outras providências.
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Art. 1º O art. 11, § 2º, da Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019 , passa a vigorar acrescido do inciso XII com a seguinte redação:
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XII – 1 vogal e respectivo suplente, representando o Sindicato e Organização das Cooperativas do Distrito Federal – OCDF, sendo o titular oriundo do cooperativismo de crédito.
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 21 de agosto de 2020