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Lei Vigente

Lei nº 5.616/2016

Publicada em 26 de fevereiro de 2016

Declara o Centro Cultural Itapuã, na Região Administrativa do Gama - RA II, patrimônio cultural material do Distrito Federal

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º O Centro Cultural Itapuã, antigo Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II é declarado patrimônio cultural material do Distrito Federal.

  2. §

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  3. §

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de fevereiro de 2016. 128º da República e 56º de Brasília