Lei nº 5.457/2015
Publicada em 26 de fevereiro de 2015
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.843, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher
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Art. 1º A ementa da Lei nº 4.843, de 25 de maio de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal.
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Art. 2º O art. 1º da Lei nº 4.843, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 26 de fevereiro de 2015 127º da República e 55º de Brasília