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Lei Vigente

Lei nº 4.681/2011

Publicada em 24 de novembro de 2011

Institui o Dia e a Semana Distrital da Educação Infantil

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Ficam instituídos o Dia Distrital da Educação Infantil, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e a Semana Distrital da Educação Infantil, a ser realizada na semana do dia 25 de agosto de cada ano, em homenagem a Zilda Arns Neumann.

  2. §

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  3. §

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 24 de novembro de 2011 124º da República e 52º de Brasília