Lei nº 4.299/2009
Publicada em 16 de janeiro de 2009
Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às mães com crianças no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e aos portadores de deficiência física e dá outras providências.
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Art. 1º A ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007 , passam a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 16 de janeiro de 2009 121° da República e 49° de Brasília