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Lei Vigente

Lei nº 4.267/2008

Publicada em 12 de dezembro de 2008

Dá o nome de Centro de Ensino Fundamental Irmã Regina ao Centro de Ensino Fundamental Rodeador, localizado na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º. O Centro de Ensino Fundamental Rodeador, localizado na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV, passa a denominar-se Centro de Ensino Fundamental Irmã Regina.

  2. §

    Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  3. §

    Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 18 de dezembro de 2008