Lei Vigente
Lei nº 198/1991
Publicada em 6 de dezembro de 1991
Altera o quantitativo de cargos efetivos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.
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Art. 1º - Fica alterada, na forma do Anexo desta Lei, o quantitativo de cargos efetivos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, criada pela Lei nº 66, de 18 de dezembro de 1989 .
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Brasilia, 06 de dezembro de 1991 103º da República e 32º de Brasília