Lei Vigente

Lei nº 1.353/1996

Publicada em 30 de dezembro de 1996

Altera o quantitativo de cargos efetivos da carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.

§
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
§
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 30 de dezembro de 1996 108° da República e 37° de Brasília