Lei Vigente
Lei nº 1.090/1996
Publicada em 27 de maio de 1996
Altera o quantitativo de cargos efetivos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal.
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Art. 1° - Fica alterado, na forma do anexo desta Lei, o quantitativo de cargos efetivos de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, criada pela Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n° 198, de 06 de dezembro de 1991 , e pela Lei n° 501, de 22 de julho de 1993 .
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Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de Maio de 1996 108° da República e 37° de Brasília