Instrução Normativa nº 36/2022
Publicada em 28 de dezembro de 2022
[Altera a Instrução Normativa Nº 34, de 24 de agosto de 2022, que [Aprova a Missão, Visão, Valores Institucionais e o Código de Conduta dos Servidores e Colaboradores em Vigilância Sanitária do Distrito Federal (VISA-DF)].
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Art. 1º Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de agosto de 2022 , que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Infrações que constituam faltas éticas previstas no Decreto nº 39.736, de 2019 e na Portaria nº 206, de 2022 devem observar o procedimento e as sanções ali instituídos e que condutas que constituam infrações funcionais ou disciplinares serão remetidas à Unidade Setorial de Correição Administrativa/USCOR/CONT/SES-DF.".
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Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.