Instrução Normativa Vigente
Instrução Normativa nº 25/2020
Publicada em 10 de setembro de 2020
Altera a Instrução Normativa nº 18, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento e Cadastro Sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde, no âmbito do Distrito Federal.
- §
Art. 1º Alterar no anexo I o item 3.5.11.1, da Instrução Normativa nº 18, de 20 de dezembro de 2017 , passando a vigorar com a seguinte redação: