Instrução Normativa nº 207/2020
Publicada em 14 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa nº 118, de 23 de julho de 2018 que dispõe sobre funcionamento da Farmácia da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) e a disponibilização dos produtos farmacêuticos usados para o tratamento das coagulopatias hereditárias nos serviços públicos de saúde do Distrito Federal.
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Art. 1º Alterar a Instrução Normativa nº 118, de 23 de julho de 2018 .
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I - o art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O horário de funcionamento da Farmácia da FHB para dispensação dos fatores de coagulação será de segunda à sexta-feira das 8:00 às 11:00h e das 14:00 às 17:00 horas.
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§ 1º Para o agendamento de dispensação, serão marcados horários a cada 60 minutos de 8 às 11:00h e de 14 às 17:00h."
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II - o art. 3º §3º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º (...)
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§ 3º As prescrições de profilaxia terão validade de 4 meses; as prescrições para tratamento sob demanda terão a validade de 6 meses; as prescrições para tratamentos hospitalares terão validade durante o período da internação."
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Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.