Instrução Normativa nº 15/2023
Publicada em 21 de setembro de 2023
Altera os núcleos no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, e dá outras providências.
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Art. 1º Criar, no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, o Núcleo de Planos de Saúde.
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Art. 2º Alterar, no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, os nomes do Núcleo de Demandas Estratégicas e do Núcleo de Ações Gerais para Núcleo Estratégico e Núcleo Geral.
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Art. 3º Consolidar, no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, os núcleos de atuação especializada, que passam a ser os seguintes:
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I - Núcleo Geral;
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II - Núcleo Estratégico;
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III - Núcleo de Litigância de Massa;
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IV - Núcleo de Planos de Saúde.
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Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
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Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário.