Instrução Normativa nº 13/2016
Publicada em 12 de maio de 2016
Aprova os modelos e acrescenta anexo II e III na Instrução Normativa nº 08, de 21 de janeiro de 2016 [que aprova o regulamento técnico sobre Certificação Sanitária de Vistoria de Veículos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências].
Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.
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Art. 1º Ficam aprovados os modelos de Requerimento de Certificado de Vistoria de Veículo e de Certificado de Vistoria de Veículo, em anexo.
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Art. 2º A Instrução Normativa nº 08 DIVISA, de 21 de janeiro de 2016 , passa a contar com Anexo II - Requerimento de Certificado de Vistoria de Veículo e Anexo III - Certificado de Vistoria de Veículo, como segue:
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Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.