Instrução Normativa nº 10/2022
Publicada em 21 de janeiro de 2022
Altera os núcleos no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, e dá outras providências.
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Art. 1º Fundir, no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, o Núcleo de Ações Especiais e o Núcleo de Ações Comuns, que passará a se denominar Núcleo de Ações Gerais.
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Art. 2º Criar, no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, o Núcleo de Demandas Estratégicas.
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Art. 3º Formalizar, no âmbito da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Saúde Pública - PROSAÚDE/PGCONT, o Núcleo de Litigância de Massa.
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Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
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Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário.