Decreto Vigente com alterações
Decreto nº 896/1968
Publicada em 10 de dezembro de 1968
Cria escolas de ensino elementar e dá outras providências.
- §
Art. 1º. - Ficam criadas as escolas de ensino elementar relacionadas no Anexo do presente decreto, a que integrarão o Anexo III do Decreto "N" nº. 481, de 14 de janeiro de 1966 ,
- §
Art. 2º. - Ficam acrescidas ao Anexo II do Decreto "N" nº 481, citado, 3 (três) funções em comissão símbolo FC-5, de Supervisor de Educação Primária.
- §
Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, 10 de dezembro de 1968. 81º. dá Republica e 9º. de Brasília.