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Decreto Revogada

Decreto nº 8.580/1985

Publicada em 3 de abril de 1985

Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, e dá outras providencias.

Esta norma foi REVOGADA. O texto abaixo é mantido por valor histórico — para saber o que valia numa data passada. Não use como regra em vigor. Confira a situação atual no SINJ-DF.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1° - Fica aprovado o REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - RUPM, que com este baixa.

  2. §

    Parágrafo único - Extinguir-se-á a 31 de dezembro de 1985, a validade dos uniformes atualmente em uso na Corporação e não previstos no Regulamento ora aprovado.

  3. §

    Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto “N” n° 600, de 13 de março de 1967 , e outras disposições em contrário. Brasília, 03 de abril de 1985.