Decreto nº 8.490/1985
Publicada em 6 de março de 1985
Cria função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - parte relativa ã Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Art. 1° - Fica criada a função de confiança de Coordenador da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, código LT-DAS-101.4, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - parte relativa à Secretaria de Segurança Pública.
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Art. 2° - Fica alterada para Chefe do Núcleo de Planejamento de Defesa Civil e para Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo de Defesa Civil, da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, as atuais funções de confiança de Chefe da Secretaria de Planejamento e de Chefe da Secretaria Administrativa, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal – parte relativa à Secretaria de Segurança Pública, mantido o mesmo código.
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Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão ã conta das dotações orçamentarias da Secretaria de Segurança Pública.
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Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 06 de março de 1985 97° da República e 25° de Brasília.