Decreto nº 6.376/1981

Art. 1° - Fica aprovada a planta SDC-PR-7/1, que cria os lotes 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, destinados respectivamente a Turismo, Auditório, Administração (Recepção), Exposição, Biblioteca, Comunicação Visual, Museu e Subestação de Energia Elétrica, do Setor de Divulgação Cultural, situado no Eixo Monumental Oeste. RA-I.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos 5.879 de 01 de abril de 1981 e 6.286 de 07 de outubro de 1981 e demais disposições em contrário. Brasília, 06de novembro de 1981 93° da República e 22° de Brasília