Decreto nº 4.740/1979

Art. 1º - Fica extinta a Comissão de Licitação do Departamento de Turismo - DETUR, constituída através do Decreto nº 4.622, de 06 de abril de 1979.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 18 de julho de 1979 91º da Republica e 20º de Brasília