Decreto nº 47.079/2025
Publicada em 9 de abril de 2025
Altera o Decreto nº 44.620, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
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Art. 1º O Decreto nº 44.620, de 13 de junho de 2023 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Conselho da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira será composto pelos:
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I - Governador do Distrito Federal, na condição de Presidente Honorário;
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II - Secretário de Estado de Educação, como Chanceler da Medalha;
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III - 11 membros da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, indicados pela autoridade máxima da Pasta." (NR)
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º Revogam-se os incisos IV a XIII do art. 2º do Decreto nº 44.620, de 13 de junho de 2023. Brasília, 09 de abril de 2025 136º da República e 65º de Brasília