Decreto Vigente
Decreto nº 42.309/2021
Publicada em 16 de julho de 2021
Dispõe sobre a vinculação do Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC.
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Art. 1º O Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama (RA II), passa a ser vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC.
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Parágrafo único. Cabe à SECEC a coordenação, supervisão e manutenção do patrimônio público do Cine Itapuã, bem como sua gestão e operação.
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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 16 de julho de 2021 132º da República e 61º de Brasília