Decreto nº 4.005/1977
Publicada em 23 de dezembro de 1977
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1, DO DECRETO 3.118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE REGULAMENTOU OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO, DE DIARIA DE ALIMENTAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA INDENIZAÇÃO DE MORADIA DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. (*)
- §
Art. 1º - Os incisos I e II, do artigo 1º do Decreto nº 3 118, de 31 de dezembr o de 1975, passam a vigorar com a seguin te redação: " I - Tipo 1: Quando em Unidade de Tropa ou em função de ensino ou instrução em estabelecimento de ensino ou instrução da Corporação:
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a) - 30º (trinta por cento), para Oficiais, Subtenentes e Sargentos BM;
- §
b) - 53% (cinquenta e três por cento) para Cabos e Soldados BM.
- §
II - Tipo 2: Quando em funções não enquadradas no inciso I deste artigo:
- §
a) - 25% (vinte e cinco por cento), para Oficiais, Alunos-Oficiais, Subtenentes e Sargen tos BM;
- §
b) - 48% (quarenta e oito por cento), para Cabos e Soldados BM."
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário. Brasília, DF, em 23 de dezembro de 1977 89º da República e 18º de Brasília