Decreto nº 39.861/2019
Publicada em 30 de maio de 2019
Altera o Decreto nº 39.827, de 15 de maio de 2019, por meio do qual "Fica criado o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal".
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Art. 1º A ementa do Decreto nº 39.827, de 15 de maio de 2019 , publicado no suplemento ao DODF n° 91, de 16 de maio de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Designa membros para Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal".
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Art. 2º Fica tornada sem efeito a designação de KAROLINA DA SILVA BARBOSA, constante no Decreto nº 39.827, de 15 de maio de 2019 , publicado no suplemento ao DODF n° 91, de 16 de maio de 2019.
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Art. 3º Fica revogado o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 39.827, de 15 de maio de 2019 , publicado no suplemento ao DODF n° 91, de 16 de maio de 2019.
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de maio de 2019. 131º da República e 60º de Brasília