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Decreto Vigente

Decreto nº 38.903/2018

Publicada em 6 de março de 2018

Aprova o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

  2. §

    Parágrafo único. O Plano de que trata o caput deste artigo encontra-se disponível para consulta e descarregamento de arquivo nos seguintes sítios eletrônicos: http://www.sinesp.df.gov.br/legislacao/ e http://www.sinesp.df.gov.br/pdgirs.

  3. §

    Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

  4. §

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 06 de março de 2018. 130º da República e 58º de Brasília