Decreto Vigente
Decreto nº 3.860/1977
Publicada em 19 de setembro de 1977
Altera valores de Projetos da Secretaria de Educação e Cultura.
- §
Art. 1°. - Ficam alterados na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.147 - Equipamento e Reequipamento da Rede de Ensino de Segundo Grau e 1.148 - Construção, Ampliação, Transformação e Adaptação da Rede de Ensino de Segundo Grau.
- §
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto, refere- se ao elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial.
- §
Art. 2°. - Este Decreto entrará ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Distrito Federal, 19 de setembro de 1977 89° da República e 18° de Brasilia