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Decreto Vigente

Decreto nº 37.072/2016

Publicada em 22 de janeiro de 2016

Revoga o inciso V, do art. 4º, do Decreto nº 36.941, de 03 de dezembro de 2015, que cria o Comitê de Assessoramento do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (CORSAP/DF-GO) e dá outras providências.

Texto oficial no SINJ-DF ↗

  1. §

    Art. 1º Fica revogado o inciso V, do art. 4º, do Decreto nº 36.941, de 03 de dezembro de 2015, publicado no DODF nº 232, de 04 de dezembro de 2015, página 01.

  2. §

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de janeiro de 2016. 128º da República e 56ºde Brasília