Decreto Vigente
Decreto nº 36.043/2014
Publicada em 21 de novembro de 2014
Dispõe sobre a alteração da redação do Decreto nº 35.666, de 24 de julho de 2014.
- §
Art. 1º O inciso II, do artigo 1º, Decreto nº 35.666, de 24 de julho de 2014 , passa a vigorar acrescido da alínea ‘d’, com a seguinte redação: “Art. 1º..................
- §
II - ........................
- §
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de novembro de 2014. 127º da República e 55º de Brasília