Decreto Vigente
Decreto nº 35.914/2014
Publicada em 15 de outubro de 2014
Altera o Anexo ao Decreto nº 33.136, de 18 de agosto de 2011, que aprova o Regimento do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.
- §
Art. 1º O inciso I do § 1º do art. 4º e o art. 19 do Anexo ao Decreto nº 33.136, de 18 de agosto de 2011 , passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ...............................................................................
- §
I - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal;
- §
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de outubro de 2014. 126º da República e 55º de Brasília