Decreto Vigente
Decreto nº 35.906/2014
Publicada em 14 de outubro de 2014
Extingue cargos da Secretaria de Estado de Turismo e Projetos Especiais do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
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Art. 1º Ficam extintos a Unidade Administrativa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo Único, e exonerados os atuais ocupantes.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 14 de outubro de 2014. 126º da República e 55º de Brasília