Decreto nº 35.015/2013
Publicada em 24 de dezembro de 2013
Cria a Coordenadoria de Apoio ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP-DF/GO, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que especifica e da outras providências.
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Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Apoio ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com a seguinte estrutura administrativa:
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Art. 2º Ficam criados, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo Único.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 24 de dezembro de 2013. 126° da República e 54° de Brasília